Exame final de Direito dos Requerimentos

Pergunta III - 8 valores


Tendo em conta a matéria apreendida durante este semestre, comente desenvolvidamente a problemática relativa ao assunto em questão no que toca especificamente à matéria em causa, quando se fala disso.


PS: Toda e qualquer associação entre a pergunta 3 do exame de Direito da União Europeia turma A 2º ano e a nossa pergunta, em virtude da sua vagueza, não é de todo propositada. É antes inevitável.