terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Já não chega?

O suspeito antigo guarda das SS John Demjanjuk, com 89 anos, começou hoje a ser julgado em Munique pela acusação de ter colaborado, em 1943, na submissão de 27.900 judeus às câmaras de gás no campo de extermínio de Sobibor, na Polónia ocupada – no que se prevê ser o último grande processo judicial da era nazi na Alemanha.

De origem ucraniana e reformado nos Estados Unidos, onde vivia desde 1951 e trabalhara como mecânico, Demjanjuk chegou ao tribunal numa cadeira de rodas, depois de travar e perder uma batalha jurídica na Primavera passada contra o pedido de extradição feito pela justiça alemã.

Os procuradores germânicos crêem que Demjanjuk – um dos nomes de topo da lista de criminosos de guerra do Centro Simon Wiesenthal – foi um dos homens que participaram nas mortes de judeus em Sobibor, onde se crê que pelo menos um quarto de milhão de pessoas foram mortas. O arguido admite ter estado em outros campos nazis, como guarda, mas não em Sobibor, que era gerido por 20 a 30 agentes das SS e quase 150 antigos prisioneiros de guerra soviéticos.

Demjanjuk integrou o Exército Vermelho na luta contra a Alemanha nazi antes de ser capturado e recrutado como guarda de campo. Os procuradores, que devem apresentar hoje a lista de acusações e pedir uma sentença de prisão perpétua, pretendem mostrar em tribunal provas testemunhais e também documentos, incluindo um cartão de identificação, para provar que o arguido esteve em Sobibor durante pelo menos seis meses no ano de 1943.

Grupos de judeus e familiares das vítimas do campo de concentração e extermínio defendem que nunca é tarde demais para que a justiça seja feita, acolhendo este julgamento como profundamente simbólico. “Não devemos nunca cometer o erro de pensar que um caso contra um criminoso de guerra é um caso contra só um homem. Quando os sinos tocarem por John Demjanjuk estarão a soar também por todos os outros criminosos de guerra. Mesmo se não lhes provoca mais do que noites sem sono”, avaliou o rabi Marvin Hier, director do Centro Wiesenthal em Los Angeles, em declarações à agência noticiosa britânica Reuters.

John Demjanjuk foi extraditado dos Estados Unidos – país de que é cidadão naturalizado desde 1958 – para a Alemanha em Maio passado e nega veementemente ter tido qualquer colaboração na morte de judeus. Os seus familiares sustentam que se encontra frágil demais, devido a uma doença da medula óssea, para enfrentar um julgamento: “Estão a forçar o julgamento apesar da condição em que o meu pai se encontra”, lamentava o filho de Demjanjuk, em comunicado emitido esta manhã.

As audiências não deverão durar mais do que 90 minutos por dia, e por não mais do que três dias por semana , atendendo ao estado débil do arguido, explicou tribunal. Crê-se que o julgamento se prolongue até Maio próximo.

Demjanjuk fora já antes julgado em Israel – para onde foi extraditado dos Estados Unidos em 1986 – onde foi identificado como sendo um dos mais temíveis e sádicos guardas prisionais do campo de concentração de Treblinka, onde era conhecido como “Ivan, o terrível”. Foi condenado à morte em 1988, mas a sentença acabou por ser afastada quando surgiram novas provas sugerindo que um outro homem era provavelmente o malfadado “Ivan” de Treblinka.


Publico.pt



Já não chega de "bater no ceguinho"? É mesmo preciso ir ao cumulo de julgar um velho de 90 anos que se baba e se mija, num estado tão débil que tem que ir de cadeira de rodas e de maca para o tribunal? Este homem, seja um verdadeiro culpado, seja mais uma das vitimas da lavagem ao cérebro e manipulação nazis, ou mesmo da coação do regime, das quais os alemães também foram vitimas? Muita gente esquece esta parte, vitimas são os que morreram e sofreram, mas vitimas são os que carregam também, silenciosamente, este fardo e esta herança, sem culpa nenhuma, apenas porque nasceram no país tal.


Não quero com isto defender os nazis, como se observa claramente, mas sim questionar o sentido de justiça deste julgamento. Se tanto a América e a Rússia fecharam os olhos ao absorver cientistas e know-how tecnológico do Reich, se se fechou os olhos à questão ética envolvendo o uso de estudos médicos nazis que vitimaram centenas de pessoas, porque é que não deixam simplesmente esta pessoa, que nada mais é que um débil velhinho às portas da morte, morrer sem ser um centro de atenções mediático? Verdade seja dita, quando foi extraditado e quando entrou no tribunal, ele já estava condenado. Pela natureza, bem entendido. Este julgamento não vai fazer absolutamente justiça nenhuma.

Isto para mim não é mais do que duas coisas: Circo mediático e mais um "baixar as calcinhas" a Israel. E das duas, uma - ou há um momento em que isto acaba, ou vai dar bronca. Já passou mais de 50 anos, não podem ser vitimas para sempre. Não se confunda justiça com vingança (é o problema de muita gente).

19 comentários:

A Voz disse...

É com tristeza e desapontamento que vejo estudantes de direito a manifestarem posições desta natureza: ligeiras, ignorantes e sem nenhuma perspectiva e conhecimento histórico.
Aos autores destas posições levianas, deixo esta duas frases para meditarem e reflectirem, se forem capazes desse exerccio humilde:
1 - "Que se tenha o máximo de documentação - façam filmes - gravem testemunhos - porque, em algum ponto ao longo da história, algum bastardo se erguerá e dirá que isto nunca aconteceu". (Dwight D. Eisenhower); e
2 - "Tudo o que é necessário para o triunfo do mal, é que os homens de bem nada façam". (Edmund Burke.)

Anónimo disse...

Então a solução é circos mediáticos, caças às bruxas e abusos de poder?

Também defende as execuções sumárias e as caças ao homem pelo mundo fora feitas a ex-nazis, completamente à margem de todas as leis?

Ninguém aqui defende o Reich, ninguém aqui é fascista, apenas contra vinganças e circos mediáticos.

Justiça não é pagar na mesma moeda, com derramamento de sangue. Justiça não é condenar a prisão perpetua um velho caduco às portas da morte. Isso é vingança e golpe mediático.

E especialmente por sermos alunos de direito, temos presentes noções como "consciência da ilicitude" e "dolo" (no âmbito penal). Curiosamente, noções desenvolvidas por juristas alemães!!


Não é ver o "A Vida É Bela" ou "A Lista de Schindler" que faz de nós juízes de coisa nenhuma. É preciso muito, mas muito mais.

Lyon disse...

Toda a gente sabe que a luz está em coleccionar citações famosas e, quando houver dúvidas, usá-las.

Também me parece claro e evidente que este julgamento é uma anedota. O homem que está na cadeira do réu não é o mesmo que cometeu aqueles crimes, não é esse que estão a condenar. Estão a julgar um homem decadente, que parece que nem sabe quem é ou onde está. Isso é justiça? Ou vingança? Querem que o julgamento seja simbólico. Pois, não foste tu, foram os teus... Em vez de procurarem justiça para este homem, procuram justiça para o Holocausto.

Quote do link:
“Não devemos nunca cometer o erro de pensar que um caso contra um criminoso de guerra é um caso contra só um homem. Quando os sinos tocarem por John Demjanjuk estarão a soar também por todos os outros criminosos de guerra. Mesmo se não lhes provoca mais do que noites sem sono”, avaliou o rabi Marvin Hier

Está tudo dito...

O gajo até lutou na Guerra contra os alemães, e o julgamento em Israel que o condenou à morte, a pena não foi concretizada porque afinal o tal "Ivan", podia ser outra pessoa...

Mas vah, é evidente que as pessoas deste blog, que defendem que é parvo condenar um nazi velho e doente mental por algo que fez há 60 anos, e que ainda citam noções jurídicas de doutrina alemã, são nazis. Ou fascistas.

PS: A Vida é Bela deu o fim de semana passado na RTP2. Vi prai pela 6º vez. Hilariante e trágio (aquele Roberto Benigni é espectacular). Mas como se atreveram a misturar comédia com campos de concentração?! Fascistas!

A Voz disse...

Não sabia que a idade era uma causa de exclusão da culpa?
Se este homem cometeu os crimes de que o acusam deverá ser julgado, e este julgamento deverá ter toda a publicidade, para que nunca ninguém esqueça o que um dia o Homem foi capaz de fazer ao Homem.
Não pode haver prescrição para este tipo de crimes.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

As penas têm que ter uma componente útil.

Uma pessoa só pode ser penalizada se na altura do crime, se é que os cometeu, ele tinha consciência da ilicitude dos crimes ou se tinha hipótese de não os cometer. Muita gente, neste tipo de regimes, tem como licitas muitas decisões do governo.

Tal como em alguns regimes segregacionistas, ou mesmo na guerra, havia grupos de pessoas que não eram considerados "pessoas", estando num patamar inferior. Logo, para muita gente, aquilo que estavam a matar, ou a ajudar a, eram animais. E na altura era o que a sua consciência lhes dizia.

E isto sem falar na coação a que muita gente era sujeita. Nós, como profundos desconhecedores da história, nem sequer sabemos que nos laboratórios onde Mengele e afins sujeitavam cativos a experiências, eram colocados guardas com ordem para matar, não os prisioneiros que tentassem fugir, mas sim os funcionários dos laboratórios que ajudassem os prisioneiros!

A desinformação trata do resto.

Príapo disse...

Caro bloguista e comentadores deste post (salvo as raras excepções):

Fiz o favor de deixar um post no meu blog dirigido a este (em específico a esta discussão do julgamento do nazi), demasiado grave para que pudesse deixá-la passar em branco. Achei melhor fazê-lo lá não só porque o que tinha a dizer não caberia neste espaço como porque "na minha casa" não podem eliminar-me o comentário.

Espero que falem Francês e que perdoem o meu, porque é pobre mas foi a única forma de educação que a minha mãe me deu.

Ah, e ao contrário do que se faz neste blog, no meu não se apagam comentários, portanto são livres de se defenderem se acharem necessário.

A Voz disse...

FDS,

Não queria personalizar estes comentários, mas o teu último ultrapassou todas as marcas.
Primeiro: Pára sff de desbobinar conceitos juridicos que ainda estás a aprender, a quem já os aprendeu há muito e os aplica diariamente na sua profissão.
Segundo: Antes deste teu ultimo comentário, julgava que serias apenas mais um estudante de direito, igual a tantos outros que encontrei quando estudei na FDL que, como hei-de dizer, não é que fossem estupidos, porque até conseguiam ter boas notas, mas não eram verdadeiramente inteligentes. Mas afinal enganei-me: Tu não és um desses estudantes, pois, em relação a estes, ainda havia esperança de evoluirem, mas para ti não há nenhuma. Tu és um fanático, na verdadeira definição que lhe deu Jorge Luis Borges: "Um fanático é aquela pessoa que, tem duas ou três ideias bem assentes, mas não tem nem a inteligência suficiente para as explicar nem para ser demovido delas."

Anónimo disse...

O comentário só foi apagado porque saiu em duplicado.


Quanto ao resto, cinjo-me aos factos.
Este John não sei quê esteve para ser condenado à morte porque "se calhar" era o tal Ivan.
Seguinte, ainda ninguém contrariou os factos históricos devidamente documentados, como é o caso da mais que conhecida coação, tanto moral e física, do regime nazi aos seus nacionais.
Ainda mais, ainda ninguém me deu uma justificação coerente para o facto de antigos pilares do regime nazi, como as dezenas de cientistas que desenharam as armas que dizimaram milhões, terem não só sobrevivido, como ter vivido uma vida boa, alguns sendo altas figuras do programa espacial americano, entre outros. Já nem falo do perdão a Albert Speer...
Há nazis de primeira e nazis de segunda, é isso?

Quanto à questão de eu ser estúpido, eu vejo as coisas assim: Eu apresentei factos históricos devidamente documentados, suportando uma argumentação consistente de acordo com as concepções em vigor.
Obtive como resposta frases feitas, citações ambíguas e um par de insultos.

Dá para ver quem é o estúpido aqui, não é?

I rest my case.

Príapo disse...

Caro FDS,

Acredito que estejas muito impressionado contigo próprio e com a tua argumentação mas digo-te já que é tudo menos consistente. Primeiro, o facto de vários "pilares do regime nazi" terem sobrevivido e vivido livres não implica que se deixem escapar os que se vão apanhando, tal como ninguém liberta um homicida por haver vários outros que escaparam.

Segundo, ninguém nega que a coacção física e moral do regime nazi existiu. Mas (talvez não saibas) a base do livre-arbítrio e a raiz etimológica da palavra "ética" são aquele sítio íntimo no seio do qual podes sempre dizer "recuso-me a fazê-lo". Houve vários nazis que o disseram, e muitos morreram por isso. Outros, mais cobardes, não conseguiram e fizeram pela vida às custas de milhares de outras. Talvez isso os libere da culpa em certo sentido, mas usando a distinção de Camus, mesmo não sendo "culpados" continuariam a ser "responsáveis", e por isso têm que pagar.

Não há nazis de primeira e de segunda, como dizes. O que há é argumentações de primeira e de segunda, e a tua não é uma nem outra.

Mas já falei demais. Se quiseres ver a minha resposta completa a este post vai a www.ofilosofopriapista.blogspot.com
Se achas que "estúpido" é ofensivo ainda não viste nada.

FDS disse...

Só que eu, sinceramente, acho que as pessoas não têm que ser mártires por uma causa. Simplesmente não têm que morrer. Numa situação "ou matas ou morres" a pessoa é presa por ter cão e presa por não ter. Não tem escolha. E uma pessoa que não tem escolha não deve ser punida por não ter tido escolha. Não acho que isso seja cobardia. Ninguém deve ser punido por não ter sido um mártir.

É uma escolha que eu não quero ter que fazer nunca. E digo mais, se eu apanhasse por aí altos funcionários do regime nazi, seria a primeira pessoa a certificar-me que nunca mais tomariam contacto com a humanidade. Não os matava, porque sou contra a pena de morte em qualquer circunstancia, mas nunca mais voltavam a ser ninguém. Estes sim, tiveram escolha.

E quando digo regime nazi, diz qualquer outro regime tirano, opressivo e assassino.

Quanto aos outros, ninguém aqui duvida que eles têm responsabilidade. Eu simplesmente acho que a "responsabilidade" não deve ser punida com prisão perpetua.

FDS disse...

Quanto ao post no seu blog, li e passei à frente.

Príapo disse...

É claro que passaste à frente, nem eu esperava outra coisa. E podes tratar-me por tu, deixemos de fingir que nos respeitamos mutuamente.

Incrível a certeza com que distingues entre os que tiveram escolha e os que não tiveram... O que me assusta nessa linha de argumentação é não perceberes que TODOS tiveram escolha. Não estou a sugerir que sejam punidos por não terem sido mártires porque a escolha que tiveram não foi entre o martírio e a passividade, mas entre serem mártires ou fazerem mártires dos outros. E sim, quem faz de outro um mártir contra a sua vontade deve ser punido, porque não te iludas: no momento em que a tua vida se torna para ti um valor superior a qualquer outro tornas-te um ditador fascista. Qualquer nazi "coagido" ao homicídio era, à sua escala, Hitler.

E porque dizes "é uma escolha que não quero ter de fazer nunca"? Não queres porquê? Qual seria a dificuldade, se tu próprio admites que em semelhantes situações não há escolha possível? Resignavas-te a tornares-te um homicída em massa e mais nada, como os outros. O mundo compreenderia, decerto. Pelo menos até te apanharem.

E eu a pensar que percebia de humor de mau gosto... Pessoal, vocês aqui são uns reis.

E já agora, se não achas boa ideia punir um velho de 89 anos com prisão perpétua pela morte de mais de 27.000 seres humanos, qual o montante da coima que sugeririas?

A Voz disse...

FDS,

Quando escrevi o último comentário, disse para mim mesmo: Este vai ser o último; não vale a pena gastar o meu latim. Mas não fui capaz, porque tenho uma secreta esperança de que vejas o quão aburdos e ofensivos são os teus comentários.
Em primeiro lugar não te chamei de estúpido, mas de fanático. Se não percebeste as citações e frases feitas (não vale a pena inventar a pólvora), isso já diz muito de ti.
Em segundo lugar, tu não apresentaste factos históricos, mas sim conclusões, essas provalemente suportadas em factos (quando fizeres o estágio de advogacia irás perceber a diferença).
Em terceiro lugar, a tua argumentação, de consistente, tem muito pouco. Seguindo os teus argumentos, os julgamentos de Nuremberga nunca teriam sido realizados. E por falar em factos histórios, sabias que o principal argumento juridico dos criminosos de guerra nazis foi: Eu só cumpri as leis do meu País. Curioso como se assemelha aos teus...
Em 4º lugar e este é um dado histórico que dou-te de borla: Albert Speer foi condenado a 20 anos de prisão e cumpriu-a na totalidade!
Por último e em 5º lugar, todos os nazis/alemães tiverem escolha, aliás tiveram até muitas: escolherem eleger Hitler, escolherem matar, escolheram fechar os olhos...
Posto isto termino, como também termino esta sequência de comentários, na esperenaça que tenhas aprendido alguma coisa, nem que seja o caminho para o bom-senso, que é coisa que te falta.

Príapo disse...

Curiosamente também disse a mim próprio que ficaria por aqui mas mais um comentariozito não há-de fazer mal a ninguém.

Não te preocupes em "gastar o teu latim" a tentar fazer-me ver que os meus comentários são ofensivos porque sei-o perfeitamente. A ideia é mesmo essa, sou malcriado. Agora, o que tiverem de absurdo só o terão por serem respostas às barbaridades que dizes.

Antes de mais tenho de dizer que não vou fazer estágio nenhum em advocacia porque a minha área de formação é Filosofia, não Direito. E já que estamos numa de dar borlas dou-te dois factos em jeito de agradecimento pelos que partilhaste comigo tão generosamente. Em primeiro lugar, em Lógica chama-se argumentum ad hominem quando se diz a alguém que não pode perceber um argumento porque lhe faltam os requisitos x, que não têm directamente a ver com o que está em causa, como tu fizeste. É uma falácia formal, sabes o que é? Em segundo, para usar a mesma falácia, digo-te que um dia que leias um bocadinho de filosofia da história perceberás que a distinção que fazes entre factos históricos e conclusões não existe, porque qualquer facto que chames de histórico é sempre já de si uma conclusão, sujeita a revisão e falsificação como qualquer outra. Factos históricos, de acordo com a tua concepção têm outro nome: dogmas.

Não vejo em que é que o principal argumento jurídico dos criminosos de guerra nazis se assemelha aos meus, nem tão-pouco por que motivo dizes que por mim nunca teria havido julgamentos de Nuremberga. Faltar-me-á sem dúvida um curso de Direito para isso, 10 anos a analisar a argumentação de gente muito mais esperta do que tu ou eu não chegaram, pelos vistos. É exactamente o oposto, defendo que um criminoso de guerra que vá morrer amanhã tem que ser julgado hoje e, se for caso disso, ser condenado a prisão perpétua. Devia ter sido mais explícito ainda, desculpa.

Quanto aos nazis/alemães terem tido várias escolhas, bem, se leres tudo o que escrevi até agora perceberás que é exactamente isso que tenho estado a dizer. Tanta conversa para afinal vires concordar comigo. Em última análise acabou por ser a única coisa de jeito que disseste.

Termino também a concordar contigo, aprendi sem dúvida qualquer coisa. Não contigo mas às tuas custas. Comprovei uma vez mais o facto já bem estabelecido de que entre a arrogância intelectual de um jurista e a sua real capacidade de destrinçar um pensamento ou analisar uma discussão cabia o Grand Canyon com muita folga. Pessoalmente não tenho grandes esperanças de que venhas a aprender alguma coisa com isto, já vi que sabes tudo o que há para saber sobre o assunto. Também nunca foi essa a minha intenção, ficas na tua que eu fico na minha. Se tivesse tempo mostrava-te uma formalização lógica do teu raciocínio e mostrava-te que tem mais buracos que queijinho suíço, mas não tenho pachorra nem ias perceber (vês? argumentum ad hominem).

Termino apenas com um conselho que julgo estar ao alcance de um jurista: quando fizeres ovos mexidos, experimenta pôr um pouco de polpa de tomate na mistura. Verás que ficará divinal.

Príapo disse...

Podem concordar comigo à vontade, eu argumento contra toda a gente... Pro e contra, quero lá saber.

Thurinus Alurcos disse...

Permitam-me que entre nesta acesa discussão, mesmo não tendo sido convidado nem entendendo nada de diálogos de surdos, ainda mais se tais diálogos resultam numa ofensa generalizada e sem tino.
Mas a verdade é que a história da minha família me impele a comentar. A minha avó, alemã, judia de uma família bastante conhecida (muito embora apenas o nome de família não tenha sido suficiente para salvar nenhum de nós - e nem nos damos com nenhum dos outros), fugiu da Alemanha, onde o meu avó havia sido preso, já grávida da minha mãe, porque um oficial nazi a havia ajudado (escusado será dizer que quem entregou o meu pai foi justamente esse oficial, que os havia protegido durante grande parte da guerra e ao qual sempre me habituei, durante a minha infância, a tratar por avó). Seja como for, a minha avó fugiu, chegou a Portugal e, mais tarde, finda a guerra, cá chegou o oficial e aqui ficou a viver com elas (minha avó e minha mãe). O homem que sempre tratei por avó, a quem poucas vezes ouvi referências laudatórias ao regime nacional socialista, bem pelo contrário, talvez para se penitenciar do mal que fizera, morreu no fim do século passado, em Portugal, incógnito como muitos e, estou certo, arrependido como poucos. Digo mais: a única vez que o ouvi a comentar algo sobre a 'caça ao nazi' que aqui se fala foi na altura em que assistimos juntos a um filme que acabara de sair em vídeo, cujo nome original é "Getting Away with Murder", com Dan Akroyd no papel de um professor de ética que descobre que o seu simpático e idoso vizinho (Jack Lemmon) era um ex-oficial nazi (o filme passa-se, também, nos anos 90) e, por isso, decide matá-lo, envenenando uma maçã que lhe viria a oferecer. Acontece, porém, que o velhote não era o oficial nazi, pelo que o pobre professor (de ética, recordem-se) se obrigou a casar com a filha do idoso (uma sempre bela Lily Tomlin) para reparar os danos. Mas o filme tem uma série de peripécias e... bem, só vendo.

O que é que acontece, que é para aqui que se dirige o comentário do meu avó: na altura em que vimos o filme (e eu só lho mostrei porque sempre me deu um gozo especial 'picar' o meu avó), ouvi-lhe um comentário, pela primeira vez, depreciativo, sobre os julgamentos de nuremberga e os tribunais ad-hoc costituídos para condenar esses criminosos de guerra nazis. E o comentário foi o seguinte: "com que autoridade os aliados querem fazer aplicar o Direito, dizendo que há leis universais, se por um lado esses mesmo aliados foram tão ou mais cruéis que os nazis, com Dresden, Hiroshima e Nagasaki, etc. e, para além disso, não havia nada que proibisse as acções nazis?" E se imediatamente entendi a primeira parte, a segunda parte da questão só mais tarde viria a entender: afinal, se só se pode punir o que é considerado crime, se uma coisa não é considerada crime, como pode lá ser punida (e isto, refira-se, não afastando princípios gerais do Direito que, todavia, continuam sem dizer "quem matar, deve morrer", apenas dizem "não matarás" - se é que vão tão além)?

Por outro lado diz o Tribunal Penal Internacional que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. E, muito embora eu discorde de tal posição, a verdade é que há um crime que pela sua metodicidade e crueldade deve, sim, ser considerado imprescritível: a tentativa de acabar completamente com uma religião/povo/cultura étnica, etc., enfim, o genocídio.

Quanto ao resto, logo trato, hoje me fico por aqui.

Príapo disse...

Thurinus... Muito bom. Fico à espera do resto.

O Legislador disse...

Caros membros do Requerimento é idiota,

Atento o exposto, gostaria de saber se mantêm a opinião que expressaram no post, ou se, pelo contrário, terão a humildade de reconhecer a evidente falta de razão com que o fizeram.